Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Tratamento quimioterápico. Câncer. Administração via oral. Desnecessidade de internação hospitalar. Responsabilidade do plano de saúde em fornecer o medicamento.

Processual civil - Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Cirurgia - Tumor maligno - Deferimento da antecipação dos efeitos da tutela - Requisitos preenchidos - Prestação de caução - Insubsistência - Decisão mantida.

DPU é admitida como guardiã de vulneráveis em repetitivo que desobrigou plano de fornecer remédio sem registro

atuação recursal à interposição de embargos de declaração. Na condição de custos vulnerabilis, a

Pandemia e juros altos devem levar à alta do número de recuperação judicial e falências no país

Relatório da Allianz Trade aponta que volume de insolvências nas empresas pode crescer 29% no Brasil neste ano.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.

Fornecimento de medicamento. Cerceamento de defesa. Rejeição

Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público

Ação de obrigação de fazer

O Estado ou o Município têm obrigação de custear tratamento médico, fornecimento de medicamento, Home Care e fórmulas especiais a quem não possui condições?

Estado, Município e União têm obrigação constitucional de garantir a saúde a todos.

Administrativo. Fornecimento de medicamento por entidade particular

Não conhecimento do Agravo de Instrumento.

Justiça nega pedido de gratuidade para medicamento

Advogados demonstram que é indevido fornecimento de item que possui mesmo efeito de remédio disponível no SUS

Justiça determina que Estado forneça medicamento

Ação cautelar inominada

Medicamento pelo SUS somente com hipossuficiência comprovada

Segundo informações dos autos, a renda familiar do paciente é de R$ 3.750,00 e o tratamento mensal possui o custo de R$ 400,00

Estado é obrigado a fornecer medicamento gratuito

O fornecimento gratuito de medicamentos constitui responsabilidade solidária do Estado e do Município, conforme consta no artigo 196 da Constituição Federal

Decisão judicial obriga Estado a fornecer medicamento

medicamento por, no mínimo, cinco meses, como forma de evitar o agravamento da doença

Estado deve fornecer medicamento a idosa

A autora possui mais de 80 anos e não dispõe de recursos financeiros para arcar com o valor dos medicamentos. Ela é portadora de HAS, arteriopatia crônica, com baixo fluxo cerebral, associado ao quadro de depressão leve e ansiedade

Estado deve fornecer medicamento contra alergia

O Estado deve custear menor de idade portador de alergia crônica.

Apelação cível. Indenização. Dano moral. Medicamento.

Reação alérgica. Relação de consumo. Médico.

Portadora de glaucoma receberá medicamento gratuito

A decisão é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Juiz manda Unimed fornecer medicamento contra câncer

) liminar obrigando a Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Goiânia a fornecer o medicamento Avastin